Páginas

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Saiba porque os Nardoni não vão cumprir a pena total

Todos esperavam apreensivos o desfecho do julgamento do casal Nardoni, até que enfim, saiu a decisão. Ele, Alexandre Naroni pegou 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado. Ela, Anna Jatobá pegou 26 anos e 08 meses pela morte da Isabela e mais 08 meses por fraude processual.

Neste caso que comoveu o Brasil, todos ficaram com a sensação de que enfim, no Brasil, onde a impunidade já é cultural, a justiça foi feita.

Mas será que a justiça é plena? Será que eles vão cumprir a pena a que foram submetidos?



É uma pena, mas a verdade é que não. Segundo as leis do Brasil, o máximo que o Alexandre pode ficar preso em regime fechado por esse julgamento é pouco mais de 12 anos, e Anna, 10, ou seja 2/5 da pena. A partir daí, eles passarão ao regime semi-aberto e cumprir a pena em uma colônia penal agrícola ou industrial, depois de cumprir mais 1/6 da pena, poderão passar ao regime aberto, ou seja, trabalhar de dia e voltar à cadeia somente para dormir.

Esse absurdo chama-se PROGRESSÃO DA PENA.

Segundo o criminalista Roberto Delmanto Junior, "o preso precisa de um estímulo para se comportar bem. Sem a recompensa, fica insustentável administrar uma penitenciária". Você concorda?

O direito à redução está na Constituição, no Código Penal e na Lei de Execuções Penais. Antes de 2007, os condenados por crimes hediondos tinham direito ao regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. Com a nova lei, a exigência passou a dois quintos. Na Europa, o prazo varia de 30% a 40% da pena. “O Brasil, que exige 40%, está entre os mais rigorosos”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes.

Veja no esquema abaixo, como é a Progressão de Pena no Brasil. Para visualizar melhor, clique na imagem.


Adaptado de: Revista Época


**********

Nota do Blog



É fato que o sistema carcerário brasileiro não consegue suprir a demanda de presos que o Brasil consegue 'fabricar' todos os dias. Fora os bandidos que usam colarinho branco e não vão presos, mas isso já é outra história.


É importante salientar que o papel da cadeia deve ser sim o de ressociabilizar o preso, fazê-lo pagar pelo crime cometido e tentar fazer com que consiga voltar à liberdade consciente que a vida honesta é sempre o melhor caminho.


Tudo isso é muito bonito de se ver e falar, como gostam os protetores dos direitos humanos, mas será que deve servir para todo mundo? Talvez para quem é preso porque roubou um pacote de bolachas no supermercado para dar de comer aos filhos sim, não que seja certo, mas será que quem comete crimes hediondos deve ser recompensado?


Será que um pai que consegue matar covardemente sua própria filha, jogar uma criança indefesa pela janela, ou uma filha, que trama contra os próprios pais por causa de dinheiro, como a Suzane Von Ritchofen fez merecem ter progressão de pena? Países desenvolvidos como a Espanha e Estados Unidos tem desde prisão perpétua até pena de morte.



É notório, gritante e necessário que o nosso código penal passe por uma reestruturação, os homens da lei precisam olhar o crime pelo lado da vítima, e não pelo lado do criminoso. Ao Brasil, na humilde opinião deste blogueiro, resta 'abrir os olhos' e deixar de facilitar as coisas para quem comete crimes, porque para quem perde um ente querido, a dor que fica é eterna.

E você, o que acha? Comente.

Comente com o Facebook:

8 comentários:

  1. Caro,
    Acredito que você foi extremamente infeliz nesse post, pois jogar no lixo todo o sistema penal por causa de um caso concreto é simplesmente um absurdo.
    Concordo que a justiça ainda é muito falha e por muitas vezes deixa de aplicar a lei, nos deixando uma ideia de impunidade. Esse é um caminho muito longo a ser pecorrido pelo Estado.
    Todavia, a partir do momento que você compartilha da idéia de que a progressão de regime é um absurdo e defende uma legislação de excessão, onde cada caso deve ser julgado de forma descricionária, está regredindo aos tempos do Talião.
    Como a reportagem disse, o Brasil, em matéria de progressão de pena, é um dos mais rigorosos do mundo, exigindo um tempo maior para a concessão do benefício. Vale lembrar que a progressão de pena foi pensada para devolver o indivíduo para a sociedade, mas na prática sabemos que ele sai pior do que entrou. Isso acontece porque o sistema prisional brasileiro é falido por omissão do Estado, não podendo deixar de aplicar o benefício por uma situação que não diz respeito ao detento.
    O sistema americano citado é alvo de duras críticas de todo o mundo, já que é um país que se diz superdesenvolvido, mais ainda aplica penas da idade das trevas. A prisão perpétua e de pena de morte são penas ultrapassadas em quase todos os países do mundo.
    Imagine um Código Penal que analise caso a caso os delitos. Isso geraria uma insegurança jurídica muito grande, pois daria ao Estado um poder sem tamanho. É isso que desejamos? Voltar aos tempos da ditadura?
    Ao negar a progressão de pena, você está negando toda a evolução humana, pois ainda pensa em olho por olho, dente por dente.

    ResponderExcluir
  2. O Brother aí de cima não tem uma filha. Deve ser por isso... No Brasil, só pena de morte pra resolver.

    ResponderExcluir
  3. Pena de morte é muito simples, morreu, acabou. Deveria ser prisão perpétua, tinham que ficar apodrecendo na cadeia.

    ResponderExcluir
  4. "A prisão perpétua e de pena de morte são penas ultrapassadas em quase todos os países do mundo."

    Ah poupe-me. Tinha que existir isso no Brasil e no resto do mundo. Nos EUA nao tem isso de menor nao vai pra cadeia igual tem aqui nao. Cometeu crime? Vai prum reformatorio e passa por um sistema bem rigido. So impondo medo que se consegue algo. Esses dois mosntros ai tinham que apodrecer na cadeia. E nada de cela especial nao. No meio de monstros iguais a eles. Pra eles apanharem, sofrerem bastante. Se fosse o mesmo caso nos EUA, por exemplo, duvido que eles iam sair da prisao. Iam ficar la ate morrerem ou serem mortos, seja por outros presos ou seja por pena de morte mesmo.
    O brasil eh o país da impunidade. Onde quem rouba um pao pra alimentar a familia vai preso e quem rouba milhoes na cara dura e ainda coloca o dinheiro na cueca sai impune. Isso eh um absurdo!!
    Aí: arruda ja ta na rua de novo. Alegaram "problemas de saude". FODAS a saude daquele velho corrupto. Que morra sozinho dentro de uma cela. Direitos iguais pra todos e nao penas iguais pra qualquer crime.

    ResponderExcluir
  5. Alisson (Guiblogado)14 de abril de 2010 21:25

    Caro Lucas, agradeço a colaboração ao post, e ajudar a tornar essa uma discussão válida e importante, mas não concordo com seu ponto de vista. Ratifico a minha opinião de que o sistema de progressão de pena no Brasil é um absurdo, mas apenas em casos específicos de crime hediondo. Acho sim que pessoas podem ser ressociabilizadas e é papel fundamental do Estado dar condições para isso.
    Não sou um profissional em jurisprudência, aliás sou formado em outro ramo, mas ao que me consta, procurei me informar, a lei 11.464/07, de 29/03/07, mudou do artigo 2º da lei 8.072/90 (lei dos crimes hediondos)e passou a admitir a progressão de pena esse crimes, o que antes não era permitido. Entendo como você que o sistema prisional brasileiro é falido, mas acredito ser um erro grave e totalmente irresponsável aprovar uma lei que provoque uma mudança tão radical na sociedade, antes de estar preparado para tal, como poder proporcionar uma avaliação profunda do comportamento psíquico de cada detento, através de profissionais de psiquiatria, assistentes sociais, entre outros da área, antes de conceder-lhe o benefício. Como exemplo, cito o caso mais noticiado da mídia na última semana, onde um juiz de Goiás teve em suas mãos um laudo que denunciava sadismo e transtornos psicopatológicos, que não autorizava a soltura do psicopata de Goias, que matou e depois violentou pelo menos seis adolescentes, além de displicentemente não ter verificado no banco de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que o mesmo já tinha um mandado de prisão decretado e assim mesmo concedeu-lhe o benefício da progressão.
    Sou a favor da pena de morte e/ou prisão perpétua desde que, como citado na postagem, o atual código penal sofra uma grande reestruturação, mas mais do que isso, o Sistema possa funcionar. Uma sociedade coerente e justa deve começar na elaboração das leis, com equidade e clareza e não permitindo que advogados possam criar dispositivos que mascarem e deem margem a interpretações equivocadas alterando o objetivo final da lei.
    Sem mais, Abç!

    ResponderExcluir
  6. Caro Alisson,
    Embora não concorde com sua posição, respeito-a e agradeço pela resposta cordial, pois conseguir ter um debate racional e de forma educada, na internet, está cada vez mais difícil e eu dou valor a isso.
    Quanto à progressão de pena, apesar de não concordar, entendo sua posição. Todavia, o caso de Goiás, como você mesmo disse, foi marcado por diversos erros, o que descaracteriza a falha teórica da progressão da pena e demonstra a falência penitenciária.
    Eu só não consigo debater com pessoas que levam a opnião para o lado emocional como um dos visitantes fez, dizendo que argumento isso porque não aconteceu com minha filha(enfatizo que o comentário não foi feito por você). Ora, é claro que se acontecer com minha filha eu vou ter uma rivalidade pessoal com o elemento, mas de forma alguma quer dizer que eu esteja livre para revidar, colocar-lo pra sempre na prisão ou matar-lo. Utilizando a mesma teoria, caso o filho de alguém bata no meu filho na escola, ninguém vai deixar ele revidar, pelo contrário, vão levar-los para a diretoria e, caso deixem, e disso resulte morte, irão achar um absurdo o fato do diretor não ter intervido.

    Não acredito que o Estado tenha a prerrogativa de ceifar a vida de alguém e, por isso, sou contra a prisão perpetua e pena de morte.

    É uma ilusão achar que com a pena de morte vai afastar as pessoas do crime. Alias, é com essa teoria que o Código Penal vem sendo alterado para haver penas maiores e isso não reduziu de forma alguma os índices. A adoção de pena de morte não vai deixar a lei clara com chance 0 de manipulação, pois como sabemos a lei é feita pelo homem e o homem é tão imperfeito quanto a lei.

    Não estou dando uma resposta para o problema, só estou dizendo que a prisão perpetua e a pena de morte, certamente, não são as respostas corretas.

    ResponderExcluir
  7. Eu também não concordo com a progressão para crimes hediondos, ou pelo menos, não concordo que o lapso temporal para a passagem do regime fechado para o semiaberto seja tão pequeno.
    Em contrapartida, também não acho que pena de morte resolva o problema pq alguns estados americanos adotam esta pena e nem por isso conseguiram diminuir seus índices de criminalidade, muito pelo contrário, os crimes mais bárbaros do mundo, ocorrem é lá.
    Prisão perpétua? Bom, este é um caso a se pensar, mas em um país como o nosso em que os erros do judiciário são constantes, fica difícil colocar a cabeça no travesseiro e dormir tendo a certeza de que a justiça está realmente sendo feita.

    ResponderExcluir
  8. Oh Lucas vôcê é muito racional...ou você é parente dos Nardoni...e esta na aréa..dando uma força..como apareceram em outros blogs e foruns visando defender os assassinos.
    Concordo com você na racionalidade mais na supressão da justiça para atender anseios familiares...me ajude amigo ..dos Nardoni...?

    ResponderExcluir

Sua opinião é o termômetro do blog e você pode ajudar a melhorá-lo. Gostou da postagem? Comente.
Por ora, estão suspensos os comentários anônimos. Para fazer um comentário, é necessário estar logado em sua conta google (hotmail, gmail, etc.).