Entenda o Projeto Ficha Limpa

Foi aprovado por unanimidade (76 X 0) nesta quarta-feira (19), pelo Senado Federal o Projeto de Lei "Ficha Limpa", que impede a candidatura de políticos condenados pela justiça.

Com grande apelo da opinião pública, o Senado se viu praticamente obrigado a aprovar o Projeto, mas o fez com algumas ressalvas (e já era de se esperar), que podem por em dúvida o verdadeiro alcance e abrangência da lei.

Na emenda, que foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) fica determinado que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que ficará inelegível.

Após as mudanças, os artigos do texto em que se lia "os que tenham sido condenados" passaram para: "os que forem condenados". Para o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a emenda 'harmoniza' o texto. "Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto", disse.

Já para o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), "já haveria um debate acerca do alcance temporal da lei independente dessa mudança, mas antes se tinha uma chance maior de aplicação nestes caso em razão do 'tenham sido'. Na hora que se altera por 'que forem' induz a idéia de efeitos futuros. É como se tivesse limpado a ficha de tudo mundo".

"É o constrangimento ético funcionando. Se não tivesse tido mobilização da sociedade, esse projeto não seria votado tão rápido. Na Câmara, ele ficou 222 dias para ser votado", disse a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência, que suspendeu sua licença e voltou ao Senado apenas para votar o Ficha Limpa.

A proposta de iniciativa popular apresentada à Câmara dos Deputados com mais de 1,6 milhão de assinaturas era mais severa do que a que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela previa o impedimento de candidatura de quem tivesse qualquer condenação em primeira instância. A proposta criou polêmica, sendo considerada inconstitucional por alguns parlamentares, sob o argumento de que não garantiria o direito à ampla defesa.

Segundo Pedro Simon, "esse projeto está longe de ser o que queremos, mas vamos votá-lo sem modificações, para que possa valer logo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012.

PERGUNTAS & RESPOSTAS
Texto segue para o Planalto

1.
Como ficou o projeto?
Proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por mais de um juiz) e aumenta de três para oito anos a inelegibilidade dos candidatos condenados pela Justiça. Também cria o mecanismo do "efeito suspensivo", pelo qual o político condenado pode recorrer a uma instância superior para se candidatar.

2.
Quem julga o "efeito suspensivo"?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem de decidir de forma prioritária se concede ou não a suspensão da inelegibilidade.

3.
Quem pode ser punido com a inelegibilidade?
Atingirá os políticos condenados por crimes considerados graves, com pena de prisão superior a dois anos, e aqueles que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação.

4.
O que vai acontecer?
O projeto segue para sanção presidencial.

5.
O presidente Lula tem prazo para assinar a Sanção?
O governo tem 15 dias para sancionar ou não o projeto.

6.
O projeto ainda pode ser aplicado este ano? Quem vai barrar os fichas-sujas?
Ainda não há como saber. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas questões serão previstas quando - e se - a lei for sancionada. Em última instância, quem definirá a constitucionalidade da lei e o momento de sua aplicação será o Supremo Tribunal Federal.

7.
Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no STF.

Fontes: Estadão, G1, Veja, O dia

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Nota do Blog


Seria o primeiro passo para a moralização da política brasileira?

Depois de tantos escândalos, como Mensalão, o caso Sarney, Arthur Virgílio com seu funcionário fantasma, e eu poderia citar inúmeros, entendemos que esse Projeto, que foi criticado por muitos políticos, e que teve uma pressão popular enorme para ser aprovado, vai ter sim seu papel fundamental de tentar estabelecer uma ordem moral nas casas legislativas do país.

É bem verdade que fora muito modificado em relação ao projeto original (ou então a casa ficaria vazia....rsrs), mas a grosso modo pode-se dizer que é um precedente que se abre para leis que venham beneficiar e ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato.

É muito fácil julgarmos a sociedade por não saber votar, mas é preciso entender que para um pai de família que faz parte das muitas famílias pobres do Brasil, algumas até abaixo da linha da pobreza, é quase impossível não se comprometer com o seu voto e da sua família por um rancho, ou uma dúzia de telhas ou até uma dentadura.

A iniciativa de tornar apenas os homens 'limpos' perante a justiça dignos de voto, diminui a preocupação de quem não conhece a vida pregressa de seus possíveis candidatos, que naturalmente não tem a cultura e nem muitas vezes subsídios ou tempo de correr atrás de histórico de políticos, que na maioria das vezes não influem nos seus cotidianos e só aparecem para fazerem as promessas de praxe.

Essa cultura do brasileiro precisa mudar e acho que já está mudando, mas ainda é uma realidade e tenho certeza que o Projeto Ficha Limpa chegar para acelerar esse processo. E você, o que acha? Comente.

P.S. Lembro que as matérias publicados neste blog são apartidárias e que as opiniões refletidas pelo autor estão apenas na seção 'Nota do Blog'. Todas as outras informações estão disponíveis nos links das fontes citadas logo abaixo do post.